Quando Fazer Uso do Memorando de Entendimentos - MOU

Conhecido com MOU - Memorandum Of Understanding, o memorando de entendimentos é um acordo, legalmente aceito, feito entre duas ou mais pessoas que pretendem estipular as regras de uma ideia.

Eu explico. O MOU é como um pré-contrato cujo o intuito é dizer "se tudo der certo aqui, então poderemos prosseguir". Há muitos combinados verbais logo no início de um projeto que eventualmente acabam sendo esquecidos ou até mesmo distorcidos.

Por isso a elaboração do Memorando de Entendimentos é uma opção segura, pois documenta tudo o que é necessário para este período de implantação.

Em um mundo cheio de ideias e cada dia mais rápido, alternativas como essa podem ser a melhor saída para aqueles que buscam segurança jurídica em seus projetos.

Startups utilizam este instrumento justamente por nascerem em um ambiente de incertezas e por possuírem características mais agressivas. Sendo seu sucesso imprevisível, passando por períodos de testes e investimentos antes mesmo de ser um empresa regular, o MOU faz as vezes de um contrato social e acordo de sócios, sem que fique o dito pelo não dito.

Mas claro, o Memorando de Entendimentos pode ser utilizada em demais situações.

No MOU é possível delinear o negócio e delimitar direitos e obrigações dos futuros sócios, através de cláusulas que definem o objeto, a contribuição financeira e laboral de cada um dos envolvidos, formas de captação de investimento, distribuição de lucros, e o que mais for necessário.

Que fique claro que a elaboração do MOU não substitui de forma alguma a constituição da empresa. Inclusive é comum - e recomendado - adicionar cláusula de gatilho (metas a serem atingidas) para que determine o momento que aquela "pré empresa" se tornará uma empresa legalmente constituída.

A cláusula de gatilho trará um acontecimento que identifique esta virada de chame, por exemplo uma data, um valor investido, faturamento atingido... Sempre levando em consideração as características do negócio. Afinal, ainda que o MOU seja uma excelente alternativa, esta empresa não poderá (e não conseguirá) ir muito longe estando irregular.

O fato de o MOU ter caráter preliminar, não afasta a obrigatoriedade de seu cumprimento. Desta forma a relação fica resguardada com segurança jurídica e os futuros sócios podem se dedicar com mais tranquilidade e energia ao desenvolvimento deste projeto.

Sempre há um instrumento contratual estratégico para solidificar as relações e prover segurança aos seus negócios. Por isso, tenha um profissional qualificado para te assessorar em cada etapa.

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